CNH: governo recua após protestos e deve manter aulas práticas obrigatórias
Donos de autoescolas e instrutores independentes realizaram protestos nesta quinta-feira (23) em São Paulo e Fortaleza, com o bloqueio de avenidas e vias de grande movimento.
A pressão para que o governo reveja a proposta que busca eliminar a obrigatoriedade das aulas práticas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), surtiu efeito.
Após dias de debate público e críticas do setor, o governo federal decidiu ajustar o texto elaborado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) antes de submetê-lo à votação no Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O novo formato deve manter um número mínimo de aulas práticas obrigatórias, ainda que bem menor do que o atual.
Fontes ligadas à área técnica indicam que o número deve ficar em até cinco aulas práticas, em vez das 20 horas exigidas hoje. Já o curso teórico deve passar a ser on-line e gratuito, hospedado em uma plataforma digital do governo.
O que muda com a proposta reformulada
O novo modelo de formação de condutores está estruturado sobre três pilares principais:
• Curso teórico on-line gratuito, que deverá substituir as atuais 45 horas presenciais;
• Aulas práticas obrigatórias reduzidas, com previsão de até cinco horas mínimas;
• Criação do instrutor autônomo credenciado, com permissão para dar aulas fora das autoescolas.
Segundo técnicos do Ministério dos Transportes, a intenção é baratear e simplificar o processo de habilitação, sem comprometer a segurança no trânsito.
As estimativas apontam que o custo total para tirar a CNH pode cair mais de 60% em comparação com o modelo atual.
Instrutores autônomos: inovação ou risco?
Entre as mudanças, a criação do instrutor autônomo credenciado é a que vem gerando mais polêmicas. O profissional poderá dar aulas com veículo próprio ou do aluno, desde que atenda aos requisitos técnicos e seja credenciado pela Senatran.
O governo defende a medida como uma forma de abrir o mercado e ampliar o acesso à formação, comparando o novo formato a um “personal de trânsito”.
Já o setor de autoescolas enxerga riscos à segurança e precarização da categoria que alerta que veículos sem duplo comando de freio podem colocar alunos e profissionais em perigo.
Representantes do setor argumentam ainda que o novo modelo pode favorecer a concorrência desleal caso o controle sobre a qualificação dos profissionais não seja rigoroso.
Nos bastidores, técnicos admitem que a resistência maior não veio apenas de empresas, mas também de especialistas em segurança viária, que alertaram sobre o risco de formação deficiente de novos condutores.
O que acontece agora?
A proposta segue em consulta pública na plataforma Participa + Brasil e deve passar por ajustes antes de ir à votação no Contran. Caso seja aprovada, as mudanças entram em vigor por resolução, sem necessidade de tramitação no Congresso.
Entre aulas teóricas gratuitas, carga prática reduzida e novos modelos de instrução, o governo tenta equilibrar acesso, custo e segurança. Enquanto isso, autoescolas e instrutores prometem seguir mobilizados, dentro e fora das pistas.