A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, em dois turnos, a PEC 72/2023, que altera a Constituição para isentar do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.
A proposta veio do Senado e agora segue para promulgação: etapa final antes de entrar em vigor.
Pelo texto aprovado, a medida concede imunidade tributária: ou seja, estados e Distrito Federal ficam proibidos de cobrar IPVA dos veículos que se enquadram nas regras definidas na PEC.
A medida uniformiza uma realidade que já existia em alguns estados, onde veículos antigos já contavam com isenção total ou parcial do IPVA.
Quem será beneficiado (e quem fica de fora)
A isenção vale apenas para:
- Carros de passeio;
- Caminhonetes;
- Veículos mistos, como utilitários projetados para levar pessoas e carga ao mesmo tempo (ex.: picapes cabine dupla e pequenos furgões).
Já ficam fora da imunidade:
- Micro-ônibus e ônibus;
- Reboques e semirreboques.
Essas exceções aparecem no texto da PEC e nas notas oficiais da Câmara e da Agência Brasil.
Quando começa a valer
A PEC já passou por todas as votações necessárias na Câmara e agora depende apenas da promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final que oficializa a mudança na Constituição.
Com isso, todos os estados deverão aplicar a nova regra, sem exceções.
A medida deve impactar principalmente unidades da federação que ainda não concediam isenção para veículos antigos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
