Quem tem carteira de habilitação na categoria B agora pode dirigir carros elétricos e híbridos mais pesados.
A Lei 15.503/2026, sancionada e publicada em 14 de setembro de 2026, elevou de 3.500 kg para 4.250 kg o peso bruto total (PBT) permitido para esses modelos, sem exigir a troca de categoria.
A mudança compensa o peso das baterias, que levava alguns SUVs grandes, picapes e vans elétricas a ultrapassar o limite da CNH B.
Contudo, a regra vale só para um tipo de propulsão e depende de um dado que muita gente não confere: o PBT.
Como funcionava o limite de peso para quem tem CNH B?
Até setembro de 2026, a CNH B só permitia dirigir veículos com PBT de até 3.500 kg e lotação de até oito lugares, sem contar o motorista. É o que determina o artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o critério valia para qualquer motorização.
Acima desse peso, o motorista precisava da categoria C, exigida para veículos de carga com PBT superior a 3.500 kg.
O que muda com a Lei 15.503/2026?
A lei acrescentou o parágrafo 2º-A ao artigo 143 do CTB. O texto autoriza o condutor da categoria B a dirigir "veículo a motor de propulsão elétrica ou híbrida com tração predominantemente elétrica" com PBT de até 4.250 kg. A regra já está em vigor.
Os carros a gasolina, etanol ou diesel continuam com o limite de 3.500 kg. O ganho de 750 kg existe só para elétricos puros e para híbridos em que o motor elétrico tem papel principal na tração.
Além disso, a própria lei prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pode definir "critérios adicionais" em regulamento. Até o fim de setembro de 2026, o órgão ainda não havia publicado essa norma complementar.
Quais pontos de atenção sobre o PBT antes de dirigir um elétrico pesado?
O primeiro cuidado é não confundir PBT com o peso do carro vazio. Segundo o anexo do CTB, o PBT é o peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, ou seja, a soma da tara (o carro sem ocupantes nem carga) com a lotação.
Antes de dirigir um eletrificado grande, confira três pontos:
- Documento do carro: o PBT consta no CRLV-e, o documento digital do veículo, e é ele que vale numa fiscalização;
- Tipo de propulsão: a lei fala em tração "predominantemente elétrica", mas não define o termo. Híbridos convencionais, que não recarregam na tomada, podem não se encaixar na exceção de 4.250 kg;
- Lotação: o limite de oito lugares, excluído o motorista, continua valendo para a CNH B.
Pelo artigo 162 do CTB, dirigir com habilitação de categoria diferente da exigida pelo veículo é infração gravíssima, com multa em dobro e retenção do carro até a chegada de um condutor habilitado.
Quais carros eletrificados podem ser dirigidos com CNH B?
Todo eletrificado com PBT de até 3.500 kg já podia ser dirigido com CNH B antes da lei, e continua assim. Nos exemplos abaixo, os dados vêm das fichas técnicas oficiais das montadoras.
Quando a ficha informa só o peso em ordem de marcha (carro abastecido, sem ocupantes), o PBT exato de cada unidade aparece no CRLV-e.
GWM Tank 300
O Tank 300, SUV off-road híbrido plug-in, combina motor 2.0 turbo, bateria de 37,1 kWh e 394 cv. Pesa 2.630 kg em ordem de marcha, segundo o material de lançamento da GWM no Brasil.
A GWM não informa o PBT, então vale conferir o valor no CRLV-e antes de viajar com o carro cheio. Por ser plug-in, o modelo tende a contar com a margem extra da nova lei, a depender da regulamentação do Contran.
BYD Shark
A picape híbrida plug-in da BYD é o exemplo que mais encosta no limite. Segundo a ficha técnica brasileira, a Shark pesa 2.710 kg em ordem de marcha e tem PBT de exatamente 3.500 kg.
O conjunto soma 437 cv, tração integral e bateria de 29,6 kWh, com 68 km de autonomia elétrica no padrão PBEV, o programa de etiquetagem do Inmetro.
GWM Haval H6 PHEV35
O Haval H6 PHEV35 tem motor 1.5 turbo, dois motores elétricos, tração integral, 393 cv e bateria de 35 kWh, com 119 km de autonomia elétrica pelo Inmetro, de acordo com a GWM. Mesmo assim, pesa 2.070 kg em ordem de marcha, bem abaixo do limite antigo.
Hyundai Ioniq 5
O Ioniq 5 é 100% elétrico, o tipo de propulsão que a nova lei contempla sem dúvida de interpretação. Na versão vendida no Brasil, tem bateria de 84 kWh, dois motores, tração integral, 325 cv e autonomia de até 374 km.
A ficha técnica brasileira não informa o peso, por isso o PBT de cada unidade deve ser conferido no CRLV-e.
Renault Megane E-Tech
O Megane E-Tech é o mais leve da seleção. De acordo com o catálogo da Renault, o SUV elétrico pesa 1.680 kg em ordem de marcha e aceita até 450 kg de carga útil, o que soma cerca de 2.130 kg com o carro carregado, bem abaixo dos 3.500 kg.
O motor elétrico entrega 220 cv, e a bateria de 60 kWh garante 337 km de autonomia no padrão PBEV.
Para encerrar, a Lei 15.503/2026 corrigiu uma distorção criada pelo peso das baterias e liberou a CNH B para elétricos e híbridos de tração predominantemente elétrica com até 4.250 kg de PBT.
Para SUVs como Ioniq 5 e Megane E-Tech, nada muda, porque eles já estavam dentro do limite antigo.
A regra faz diferença para os modelos maiores, como picapes e SUVs off-road que encostam nos 3.500 kg, e nesses casos o PBT registrado no documento e a futura regulamentação do Contran definem o que o motorista pode dirigir.
