O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que torna permanente o Move Brasil, criado para facilitar o financiamento de veículos por motoristas de aplicativo, taxistas e outros profissionais do transporte.
A iniciativa mantém os R$ 30 bilhões disponíveis para as linhas de crédito.
Para os motoristas de app, uma das principais mudanças está na porta de entrada. O tempo mínimo de atividade exigido caiu de 12 para seis meses na mesma plataforma, com pelo menos 100 corridas realizadas nesse período.
A redução permite que quem ficou de fora por não completar os antigos 12 meses tente novamente, desde que já cumpra as novas exigências.
O cadastro deve ser feito pelo Gov.br, com resposta sobre a habilitação em até dez dias úteis. Passar por essa etapa, porém, não garante o dinheiro: a aprovação final depende da análise de crédito do banco escolhido pelo condutor.
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O que muda para quem quer financiar um carro pelo Move Brasil?
Para taxistas e motoristas de aplicativo, o valor máximo para financiar um carro novo subiu de R$ 150 mil para R$ 200 mil, considerando o preço da nota fiscal.
A lista contempla modelos a etanol, flex, elétricos e híbridos. Conheça todos os veículos elegíveis neste link.
O prazo para pagamento chega a 84 meses, com carência de até seis meses antes do início da amortização. Os juros são limitados a 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, já incluindo o spread – a remuneração cobrada pelo banco na operação – e as demais taxas bancárias.
O BNDES permite financiar até 100% dos itens elegíveis, mas isso não quer dizer que todo motorista conseguirá necessariamente financiar o carro inteiro. O percentual liberado e uma eventual exigência de entrada ficam a cargo da instituição financeira, de acordo com sua análise.
Outra mudança trazida pela nova lei alcança diretamente os veículos eletrificados. Motoristas com CNH categoria B passam a poder dirigir elétricos e híbridos de tração predominantemente elétrica com peso bruto total de até 4.250 kg, respeitadas as demais regras de trânsito aplicáveis.
Só R$ 5 bilhões dos R$ 30 bilhões foram usados até aqui
Criado por medida provisória, o Move Brasil acabaria hoje, 15 de setembro. Com a nova lei, os financiamentos continuam enquanto houver recursos.
Até aqui, uma pequena parte do total foi utilizada. Segundo dados apresentados pelo governo na cerimônia de sanção, cerca de R$ 5 bilhões dos R$ 30 bilhões haviam sido executados.
Um mês antes, a utilização era ainda menor. Em 18 de agosto, aproximadamente R$ 3,4 bilhões, apenas 11% do total, tinham sido liberados.
O ritmo tímido de liberação foi atribuído, entre outros fatores, à baixa adesão dos grandes bancos privados e à demora para colocar o fundo garantidor em funcionamento.
Mesmo com uma parcela pequena dos recursos liberada, mais de 48 mil carros já foram financiados para taxistas e motoristas de aplicativo.
Segundo números apresentados pelo Ministério do Planejamento, a média mensal de automóveis vendidos para esse público passou de 4,4 mil para 16 mil unidades. A nova lei também ampliou o grupo de profissionais atendidos.
Além dos taxistas e motoristas de aplicativo, o texto aprovado pelo Congresso incluiu profissionais do transporte escolar, com previsão de linhas para renovação da frota e investimentos ligados à atividade. As condições específicas dessa modalidade ainda dependem de regulamentação.
