Toda multa de trânsito gera um valor a pagar e uma quantidade de pontos no prontuário da CNH. São esses pontos que, somados, podem levar à suspensão do direito de dirigir.
O limite, contudo, não é igual para todo mundo. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a carteira é suspensa quando o condutor soma 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, e o que define o teto é a quantidade de infrações gravíssimas no período.
Ou seja, um motorista pode perder o direito de dirigir com metade dos pontos de outro.
Quantos pontos vale cada infração de trânsito?
Cada infração gera entre 3 e 7 pontos, de acordo com a gravidade. A infração leve soma 3 pontos, a média 4, a grave 5 e a gravíssima 7, conforme o artigo 259 do CTB.
O valor da multa acompanha a mesma escala. Segundo o artigo 258, a leve custa R$ 88,38, a média R$ 130,16, a grave R$ 195,23 e a gravíssima R$ 293,47.
Algumas gravíssimas têm fator multiplicador: exceder em mais de 50% a velocidade máxima da via, por exemplo, gera multa em triplo, de R$ 880,41.
Com quantos pontos a CNH é suspensa?
A suspensão por pontos acontece quando o motorista atinge um destes limites dentro de 12 meses, segundo o artigo 261 do CTB, na redação dada pela Lei 14.071/2020:
- 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas na soma;
- 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
- 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima.
Dessa forma, três multas gravíssimas (21 pontos) já bastam para abrir o processo de suspensão, enquanto quem acumula só infrações leves e médias pode chegar a 39 pontos sem atingir o limite.
O limite de 40 pontos vale para todo motorista?
Não. O teto de 40 pontos só vale para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima no período.
A exceção fica com quem exerce atividade remunerada ao volante, como motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros com a observação EAR na CNH.
Para eles, o limite é de 40 pontos independentemente da gravidade das infrações. Ao chegar a 30 pontos, o profissional pode fazer um curso preventivo de reciclagem e zerar a pontuação, opção que só pode ser usada uma vez a cada 12 meses.
Quanto tempo os pontos ficam na carteira?
Os pontos contam por 12 meses a partir da data de cada infração. Depois disso, deixam de entrar na soma para fins de suspensão, embora a infração continue no histórico do condutor.
Além disso, quando a suspensão é aplicada, os pontos que levaram a ela são eliminados e a contagem recomeça do zero, segundo o artigo 261, § 3º.
Quais infrações suspendem a CNH sem somar pontos?
As chamadas infrações autossuspensivas levam à suspensão direta, porque o próprio CTB prevê essa penalidade na descrição de cada uma.
Entre elas estão dirigir sob efeito de álcool ou recusar o bafômetro, participar de racha, fazer manobras perigosas, exceder em mais de 50% o limite de velocidade, deixar de prestar socorro e conduzir moto sem capacete. No caso da Lei Seca (artigo 165), a multa é de R$ 2.934,70 e a suspensão dura 12 meses.
Por outro lado, segundo o artigo 259, essas infrações não entram na contagem de pontos, assim como as de responsabilidade do proprietário, como atrasar o licenciamento.
Para quem acabou de comprar um carro zero km, uma pendência do veículo não pesa na carteira, mas a multa cometida ao volante pesa para quem dirigia. Por isso, se outra pessoa usou o carro, o dono deve indicar o condutor no prazo informado na notificação de autuação.
A CNH é suspensa assim que o motorista atinge o limite?
Não. A suspensão depende de um processo administrativo aberto pelo Detran, e o motorista recebe uma notificação antes de qualquer penalidade ser aplicada.
Nessa fase, é possível apresentar defesa e, se ela for negada, recorrer à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, depois, ao Conselho Estadual de Trânsito. Enquanto o processo corre, o condutor pode continuar dirigindo, já que a penalidade ainda não foi aplicada.
Quanto tempo dura a suspensão e como recuperar a carteira?
Na suspensão por pontos, o prazo vai de 6 meses a 1 ano. Se houver reincidência em 12 meses, sobe para 8 meses a 2 anos, conforme o artigo 261.
Nas infrações autossuspensivas, a regra geral é de 2 a 8 meses, salvo quando a própria infração fixa outro prazo, como os 12 meses da Lei Seca.
Para voltar a dirigir, não basta esperar o fim do prazo. O motorista precisa concluir o curso de reciclagem, que tem 30 horas e pode ser feito de forma presencial ou a distância em plataformas aprovadas pela Senatran, e passar na prova teórica com pelo menos 70% de acertos. Só então a CNH é devolvida.
Como consultar os pontos da CNH?
A consulta é gratuita pelo aplicativo CNH do Brasil, na opção "Infrações", pelo Portal de Serviços da Senatran, com login gov.br, ou nos sites dos Detrans estaduais.
Antes de decidir se paga ou recorre de uma multa, confira quantos pontos estão ativos e a data de cada infração, para saber quanto falta para o limite e quando a pontuação mais antiga deixa de contar.
A pontuação da CNH funciona como um histórico de 12 meses, e o peso maior está nas infrações gravíssimas, que podem reduzir o limite pela metade.
Acompanhar a CNH com frequência e conhecer as condutas que suspendem a carteira de forma direta evita ficar sem a habilitação.
